Art.º 23 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009 — Áreas prioritárias de valorização ambiental

1 -As áreas prioritárias de valorização ambiental, que se encontram assinaladas na planta de síntese, têm como objectivo o ordenamento, através da realização de planos, projectos e acções que assegurem a compatibilidade entre o uso público e a sua preservação.
2 -Tendo em conta a vocação e os objectivos de cada área prioritária de valorização ambiental, estas podem ser divididas segundo as seguintes tipologias:
1. a)Áreas de protecção e valorização dos recursos hídricos:
  1. i)Albufeira do Caldeirão;
  2. ii)Albufeira da Lagoa Comprida;
  3. iii)Albufeira da Cova do Viriato;
  4. iv)Albufeira do vale do Rossim;
2. b)Áreas com aptidão para o recreio e actividades de animação ambiental:
  1. i)Troço superior do vale do Zêzere;
  2. ii)Senhora do Desterro;
  3. iii)Covão da Ametade;
  4. iv)Piornos;
  5. v)Covão da Ponte;
  6. vi)Relva da Reboleira;
3. c)Áreas de vocação turística:
  1. i)Penhas Douradas;
  2. ii)Penhas da Saúde;
  3. iii)Relva da Reboleira;
  4. iv)Senhora do Desterro;
  5. v)Senhora do Espinheiro;
  6. vi)Sanatório dos Ferroviários;
  7. vii)Varanda dos Carqueijais;
4. d)Áreas com aptidão termal - termas de Gouveia.
3 -As medidas e acções para cumprimento dos objectivos das áreas prioritárias de valorização ambiental encontram-se definidas no programa de execução.

Artigo 23.º — Áreas prioritárias de valorização ambiental