- 1 -Estes espaços serão objecto de um estudo de valorização paisagística do local.
- 2 -Nesta classe de espaço será apenas admitida a construção de equipamento de apoio à sua utilização.
Artigo 38.º — Condições de ocupação
Vigente desde: 16/09/1994
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Em vigor desde 16/09/1994