Art.º 51 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/94 — Distribuidora secundária

1 -Espaço exterior aos perímetros urbanos definidos:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 3 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3,5 m;
2. b)A berma mínima admitida é de 2 m, sendo preferencialmente de 2,5 m;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 5 m.
2 -Espaço proposto como ocupação urbana de transição:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 3 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3,5 m;
2. b)Bermas de 2 m, caso não exista passeio;
3. c)Passeio de 1,5 m, eventualmente em um ou ambos os lados;
4. d)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m, sendo preferencialmente de 5 m.
3 -Espaço proposto como ocupação urbana dominante:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 3 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3,5 m;
2. b)A largura mínima admitida do passeio é de 1,5 m, sendo preferencialmente de 2 m em ambos os lados;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 2,5 m, sendo preferencialmente de 3 m, sem afastamentos relativamente ao passeio.

Artigo 51.º — Distribuidora secundária