Art.º 52 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/94 — Acessos locais

1 -Espaço exterior aos perímetros urbanos definidos:
1. a)A faixa de rodagem mínima é de 2 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)A faixa lateral mínima admitida é de 5 m.
2 -Espaço proposto como ocupação de transição:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 2,5 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)Passeio de 1,5 m, eventualmente em um ou ambos os lados;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m.
3 -Espaço proposto como ocupação dominante:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 2,5 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)Passeio de 1,5 m em ambos os lados;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m.
4 -Espaço proposto como ocupação central:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 2,5 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)Passeio de 1,5 m em ambos os lados, preferencial 2 m;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m.

Artigo 52.º — Acessos locais