- 1 -Caracterização geral dos parâmetros:
(ver quadro no documento original)
Nota. - ...
UP - ...
UM - ...
NI - ...
NII - ...
NIII - ...
NIV - ...
NV - ...
NVI - aglomerados urbanos não delimitados na planta de ordenamento, nos termos da alínea f) do artigo 7.º
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -Nas áreas urbanas de nível VI não é admitido o licenciamento de loteamento ou obra de urbanização.
Artigo 10.º — Parâmetros a observar na urbanização
Vigente desde: 19/07/2001
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