Art.º 21 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2007

1 -Encontram-se assinalados na planta de zonamento os espaços destinados à implantação do sistema rodoviário, classificados e hierarquizados do seguinte modo:
1. a)Rede viária exterior aos perímetros urbanos:
  Itinerário complementar (IC 1);
  Estradas nacionais (EENN 374 e 374-2 e variante ao Cabeço de Montachique);
  Estradas e caminhos municipais (EM 541, CM 1302, variantes à Torre da Besoeira e a Salemas e outros caminhos municipais).
2. b)Rede viária urbana:
  Troço da EN 374 que atravessa a zona industrial;
  Via estruturante da zona industrial;
  Vias secundárias da zona industrial;
  Vias da zona de actividades terciárias;
  Vias das zonas habitacionais.
2 -As servidões da rede viária exterior aos perímetros urbanos encontram-se definidas no artigo 6.º deste Regulamento.
3 -Os perfis da rede viária exterior aos perímetros urbanos a melhorar ou a construir deverão obedecer aos seguintes valores mínimos:
1. a)Estradas nacionais - perfil tipo (maior que) 10 m (faixa de rodagem de 2 m x 3,50 m e bermas de 2 m x 1,50 m);
2. b)Estradas e caminhos municipais - perfil tipo (maior que) 8 m (faixa de rodagem de 2 m x 3 m e bermas de 2 m x 1 m).
4 -Os perfis da rede viária urbana a melhorar ou a construir deverão obedecer aos seguintes valores mínimos:
1. a)EN 374 - perfil tipo (maior que) 12 m (faixa de rodagem de 2 m x 3,50 m e berma de 2 m x 2,50 m);
2. b)Via estruturante da zona industrial - perfil tipo (maior que) 24 m (faixa de rodagem de 2 m x 4,50 m, estacionamento lateral de 2 m x 5 m e passeios arborizados de 2 m x 2,50 m);
3. c)Vias secundárias da zona industrial - perfil tipo (maior que) 12,50 m (faixa de rodagem de 1 m x 5 m, estacionamento lateral de 1 m x 5 m e passeio arborizado de 1 m x 2,50 m);
4. d)Vias da zona de actividades terciárias - perfil tipo (maior que) 17 m (faixa de rodagem de 2 m x 3,50 m, estacionamento lateral de 2 m x 2,50 m e passeios arborizados de 2 m x 2,50 m);
5. e)Vias das zonas habitacionais - perfil tipo (maior que) 9,30 m (faixa de rodagem de 2 m x 3,25 m e passeio de 2 m x 1,40 m).
5 -Nos espaços urbanos a consolidar e a beneficiar ou a recuperar e a legalizar em que não seja tecnicamente viável a construção ou beneficiação das vias com os perfis referidos no número anterior, estes serão estipulados, caso a caso, pela Câmara Municipal.
6 -Entre a EN 374 e os espaços urbanizáveis mistos de indústria e terciário ou as vias secundárias da zona industrial adjacentes a esta será criada uma faixa de verde urbano de protecção e enquadramento com, pelo menos, 4,50 m de largura.
7 -Entre as áreas habitacionais e as vias da zona industrial ou da zona de actividades terciárias será criada uma faixa de verde urbano de protecção e enquadramento com, pelo menos, 10 m de largura.
8 -Quando os arruamentos se localizam no limite entre espaços urbanos ou urbanizáveis e espaços não urbanizáveis, a Câmara Municipal poderá dispensar a obrigatoriedade de construção de estacionamentos laterais e passeios no lado da via adjacente aos espaços não urbanizáveis.
9 -Em função do dimensionamento dos lotes que vier a ser estabelecido para os espaços urbanizáveis mistos de indústria e terciário, os respectivos planos de pormenor ou projectos de loteamento conjunto poderão definir uma estrutura viária complementar às vias secundárias da zona industrial.

Artigo 21.º

Histórico de Alterações

Referências (1)

Referenciado por (4)