Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 25/06/2003

1 -O POOC é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:25000;
3. c)Plantas dos planos de praia, à escala de 1:2000, e respectivas fichas de intervenção.
2 -O POOC é acompanhado por:
1. a)Relatório;
2. b)Programa de execução;
3. c)Plano de financiamento;
4. d)Planta de enquadramento, à escala de 1:250000;
5. e)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
6. f)Planta de conflitos, à escala de 1:25000;
7. g)Estudos de caracterização.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 25/06/2003