Art.º 81 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003 — UOPG 7 - Cabo da Roca

1 -Esta UOPG contempla a elaboração, pelo ministério responsável pela área do ambiente, em articulação com a Câmara Municipal de Sintra, de um projecto de intervenção de requalificação e valorização ambiental.
2 -O projecto de intervenção visa prosseguir os seguintes objectivos:
1. a)Recuperação do coberto vegetal, na continuidade das intervenções anteriores de controlo do chorão;
2. b)Reformulação das construções e actividades associadas;
3. c)Reformulação dos acessos viários e pedonais, circulação e estacionamento;
4. d)Introdução de leitores de paisagem nos percursos;
5. e)Enterramento da rede eléctrica.

Artigo 81.º — UOPG 7 - Cabo da Roca