Art.º 21 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 — Eventos de natureza cultural

1 -Não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 13.º, é permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que:
1. a)Sejam observadas, com as devidas adaptações, as regras definidas nos artigos 7.º e 8.º;
2. b)Nas salas de espetáculo ou salas de exibição de filmes cinematográficos seja reduzida, sempre que necessário, sendo observadas as seguintes orientações:
  1. i)Os lugares ocupados tenham um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;
  2. ii)No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;
3. c)Nos recintos de espetáculos ao ar livre, a lotação do recinto observe as seguintes orientações:
  1. i)Os lugares estejam previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de um metro e meio;
  2. ii)No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;
4. d)Os postos de atendimento estejam, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção;
5. e)Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;
6. f)Sempre que aplicável, seja assegurada a manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo que o seu funcionamento é efetuado sem ocorrência de recirculação de ar;
7. g)Se adaptem as cenas e os espetáculos ao vivo, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos e a manter o distanciamento recomendado;
8. h)Sejam observadas outras regras definidas pela DGS.
2 -Nas áreas de consumo de restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.
3 -Para efeitos da presente resolução, não são consideradas concentrações de pessoas os eventos de natureza cultural organizados ao abrigo do presente artigo.

Artigo 21.º — Eventos de natureza cultural

Histórico de Alterações

Referências (3)