- 1 -A área de intervenção do Plano está incluída na totalidade dentro da classe «Espaço urbanizável» no interior do perímetro urbano da vila de Castelo de Vide e corresponde a uma unidade operativa de planeamento e gestão.
- 2 -O Plano reveste a natureza de regulamento administrativo, sendo as respectivas disposições de cumprimento obrigatório, quer para as intervenções de iniciativa pública quer para as promoções de iniciativa privada ou cooperativa.
Artigo 3.º — Vinculação
Vigente desde: 30/07/2001
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/07/2001