O Plano de Pormenor do Centro contempla espaços destinados a habitação, comércio, serviços e equipamentos, cujas áreas específicas de ocupação se encontram assinaladas na planta de implantação e nos quadros de síntese.
Artigo 8.º — Designação
Vigente desde: 22/04/2002
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Em vigor desde 22/04/2002