- 1 -Área de concessão do tungsténio existente na área do município é a demarcada na planta de condicionantes.
- 2 -Assinala-se a localização das pedreiras licenciadas conforme informação do Instituto Geológico e Mineiro.
Artigo 32.º — Recursos geológicos
Vigente desde: 30/01/2001
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