Artigo 34.º — Classes de espaço

Vigente desde: 30/01/2001

1 -Em função do uso dominante do solo, são consideradas as seguintes classes de espaços identificadas na planta de ordenamento:
1. a)Espaços urbanos;
2. b)Espaços urbanizáveis;
3. c)Espaços industriais;
4. d)Espaços de indústrias extractivas;
5. e)Espaços agrícolas;
6. f)Espaços florestais;
7. g)Espaços culturais;
8. h)Espaços-canais.
2 -Sempre que se verifique a sobreposição de classes de espaço com servidões ou restrições de utilidade pública, aplicam-se cumulativamente os respectivos regimes.

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Em vigor desde 30/01/2001