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Artigo 4.º — Composição do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos

Vigente desde: 17/07/2000
  1. 1 -O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
  2. 2 -Constituem os elementos fundamentais o Regulamento, a planta de implantação e a planta actualizada de condicionantes.
  3. 3 -Constituem os elementos complementares o relatório, a planta de enquadramento, o programa de execução e o plano de financiamento.
  4. 4 -Constituem os elementos anexos os estudos de caracterização, os extractos do plano mais abrangente, a planta da situação existente e as plantas de trabalho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/07/2000

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