Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2006 — Elementos do Plano e abrangência

1 -O Plano de Pormenor em referência abrange apenas parte da zona designada no Plano Director Municipal como zona a estudar em plano de pormenor urbano, designadamente os prédios que se localizam a norte da Estrada da Oliveira do Guerrilha (antiga EN 124).
A zona de intervenção apresenta as seguintes confrontações: a sul, Estrada da Oliveira do Guerrilha (antiga EN 124), a norte, com a via projectada e Francisco Afonso Madeira, a poente, com Francisco Afonso Madeira, e, a nascente, com a estrada de acesso ao Bairro da Caixa de Água.
2 -O presente Plano de Pormenor é composto pelos seguintes elementos:
1. 2.1 -Elementos fundamentais:
  Peças escritas - Regulamento;
  Peças desenhadas:
  Desenho n.º 1 - planta de síntese de ocupação/implantação, à escala de 1:1000;
  Desenho n.º 2 - planta de condicionantes, à escala de 1:2000;
2. 2.2 -Elementos complementares:
  Peças escritas:
  Relatório;
  Programa de execução;
  Plano de financiamento;
  Peças desenhadas:
  Desenho n.º 3 - planta de integração na envolvente, à escala de 1:2000;
  Desenho n.º 4 - perfis - à escala de 1:500 e à escala de 1:200;
  Desenho n.º 5 - traçado preliminar de infra-estruturas, à escala de 1:1000;
3. 2.3 -Elementos anexos:
  Peças desenhadas:
  Desenho n.º 6 - planta de condicionantes PDM, à escala de 1:25000;
  Desenho n.º 7 - planta de ordenamento PDM, à escala de 1:25000;
  Desenho n.º 8 - extracto de localização - núcleo urbano de Silves - à escala de 1:10000;
  Desenho n.º 9 - planta de situação existente, à escala de 1:2000;
  Desenho n.º 10 - planta de trabalho, à escala de 1:1000.

Artigo 3.º — Elementos do Plano e abrangência

Histórico de Alterações