Art.º 28 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2002 — Composição

1 -As reuniões de secretários de Estado são presididas pelo Ministro da Presidência, ou, nas suas ausências e impedimentos, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e nelas participam um secretário de Estado em representação de cada ministro, ou um representante do ministro não coadjuvado por secretário de Estado que por ele seja indicado.
2 -Podem também participar nas reuniões de secretários de Estado:
1. a)O Ministro Adjunto;
2. b)Outros secretários de Estado que, pela natureza da matéria agendada, devam estar presentes;
3. c)Representantes dos gabinetes dos ministros da República para as Regiões Autónomas, por estes indicados, que, pela natureza da matéria agendada, o Ministro da Presidência decida convidar a participar.
3 -Assiste às reuniões de secretários de Estado um elemento do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Artigo 28.º — Composição