- 1 -Integra esta classe o património cultural arqueológico e edificado assinalado na planta de ordenamento, bem como as áreas de protecção que lhe são inerentes.
- 2 -O património cultural arqueológico e edificado é constituído pelos monumentos, conjuntos e sítios ou factos com reconhecido interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social, quer sejam monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou de valor concelhio, quer estejam em vias de classificação ou não detenham qualquer classificação.
Artigo 32.º — Caracterização
Vigente desde: 23/09/1994
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