Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º — Composição do PDM

Vigente desde: 22/09/1995
  1. 1 -Peças escritas:
    1. a)Relatório;
    2. b)Fichas anexas ao relatório;
    3. c)Regulamento;
    4. d)Fichas anexas às cartas.
  2. 2 -Peças gráficas:
    1. a)Elementos fundamentais;
    2. b)Elementos complementares;
    3. c)Elementos anexos I;
    4. d)Elementos anexos II;
    5. e)Elementos anexos III.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/09/1995

Referenciado por (1)

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada