- 1 -São elementos do POAC as seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Regulamento;
- b)A planta de síntese, elaborada à escala de 1:10000, identificando para o plano de água e zona de protecção o zonamento do território em função dos usos e do regime de gestão definido;
- c)A planta actualizada de condicionantes, elaborada à escala de 1:10000, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
- d)Relatório que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adoptadas;
- e)A planta de enquadramento, elaborada à escala de 1:50000, abrangendo a área de intervenção e a zona envolvente, bem como as principais vias de comunicação;
- f)Programa de execução, contendo disposições indicativas sobre o escalonamento temporal das principais intervenções e a estimativa do custo das realizações previstas;
- g)Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística que fundamentam a solução;
- h)Planta da situação existente, elaborada à escala de 1:25000.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 07/05/2002
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