- 1 -Identificam-se na área do POAC as áreas de equipamentos hidráulicos da barragem da Caniçada e da central hidroeléctrica de Vilarinho das Furnas.
- 2 -Nestas áreas estão interditas quaisquer alterações ao uso dominante.
Artigo 41.º — Equipamentos hidráulicos
Vigente desde: 07/05/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/05/2002