Art.º 72 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2002 — Usos nos espaços silvo-pastoris em zonas de utilização pouco condicionada

1 -Nestes espaços preconiza-se a manutenção genérica do uso actual.
2 -A reconversão de espaços silvo-pastoris para agricultura é admissível, desde que tal se processe segundo padrões preconizados no presente Regulamento para os espaços agrícolas em zonas de utilização pouco condicionada.
3 -A reconversão de espaços silvo-pastoris para povoamentos florestais é admissível, devendo o projecto de arborização privilegiar as espécies folhosas, nomeadamente o carvalho, o castanheiro, a faia e a nogueira.
4 -Ficam interditas todas as acções que potenciem os riscos de erosão do solo e de incêndio, nomeadamente na área do PNPG, com destaque para as seguintes:
1. a)Quaisquer formas de destruição da vegetação, salvo as inerentes às actividades florestais, agrícolas, pastoris, apícolas, roça de mato, colheita de produtos silvestres, de forma sustentada, sem inviabilização das espécies, e apanha de lenhas secas;
2. b)Quaisquer acções que possam implicar a concentração de elevado número de pessoas ou veículos e ou outros efeitos negativos sobre o ambiente, salvo as que decorram de actividades imprescindíveis das populações, a autorizar em casos excepcionais devidamente fundamentados, e desde que sejam compatíveis com os objectivos específicos de protecção da zona, bem como das actividades decorrentes da protecção contra incêndios.

Artigo 72.º — Usos nos espaços silvo-pastoris em zonas de utilização pouco condicionada