Fica revogado, com a promulgação do presente Plano, o anterior Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, ratificado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.
Artigo 86.º — Revogação do anterior POAC
Vigente desde: 07/05/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/05/2002