- 1 -A floresta de protecção ecológica é constituída por carvalhais espontâneos e por outros povoamentos mistos com outras folhosas e dominância de carvalhos.
- 2 -A floresta de protecção ecológica deverá ser intransigentemente defendida como património natural, pela função ecológica que desempenha na protecção dos leitos das linhas de água de regime torrencial, na protecção dos solos, evitando o assoreamento dos vales e promovendo a infiltração das águas das chuvas, e como refúgio e zona de protecção da fauna selvagem.
- 3 -Deverá ser estudada a reconversão da floresta de protecção ecológica, até há pouco tempo explorada em talhadia, para floresta em alto fuste irregular, com vista à produção de madeiras de qualidade e de boa pastagem sob coberto.
- 4 -A área de floresta de protecção ecológica deverá ser alargada através da plantação de carvalhos e outras folhosas autóctones nas linhas de água não protegidas e nas encostas mais declivosas, em especial acima da curva de nível dos 500 m.
- 5 -Nas áreas de floresta de protecção ecológica não é permitida a construção, excepto quando destinada à prevenção e combate dos fogos florestais, nomeadamente através da construção de embalses e pontos de água contra incêndios, a abertura de caminhos florestais, a instalação de linhas de corta-fogo e instalações móveis ou desmontáveis com fins científicos e de observação da Natureza.
Artigo 41.º — Floresta de protecção ecológica
Vigente desde: 27/09/1994
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Em vigor desde 27/09/1994