O Centro Histórico caracteriza-se pela sua exemplar estrutura urbana e tem como cerne o actual núcleo medieval, onde se localizam os imóveis de melhor qualidade arquitectónica, é dotado de razoáveis infra-estruturas e é constituído por edifícios com cérceas, volumetrias e tipologias muito variáveis, ocupados com múltiplas funções, nomeadamente habitação, comércio e serviços.
Artigo 152.º — Caracterização
Vigente desde: 13/08/1999
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