Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/94 — Composição

1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, complementares e anexos contendo peças escritas e desenhadas.
2 -Constituem elementos fundamentais do Plano:
1. a)Regulamento do Plano;
2. b)Planta de ordenamento (escalas de 1:25000 e de 1:5000) e memória descritiva;
3. c)Planta de condicionantes (escala de 1:25000) e memória descritiva.
3 -Constituem elementos complementares do Plano:
1. a)Relatório síntese;
2. b)Plano de execução e financiamento;
3. c)Planta de enquadramento (escala de 1:250000).
4 -Constituem elementos anexos do Plano:
1. a)Estudos sócio-económicos;
2. b)Estudos das redes de infra-estruturas e equipamentos;
3. c)Estudos de urbanismo e património;
4. d)Estudos físico-territoriais.

Artigo 6.º — Composição