- 1 -Na planta de classificação do espaço urbano são assinaladas as vias arteriais existentes e previstas, as vias principais estruturantes do conjunto da cidade e os nós que devem ser objecto de estudos e projectos específicos.
- 2 -A rede viária da cidade deve garantir as características básicas e genéricas, constantes do quadro seguinte:
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Artigo 103.º — Identificação e características
Vigente desde: 29/09/1994
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