As áreas de estruturação urbanística são constituídas pelas seguintes categorias, em função do respectivo uso predominante, conforme delimitação na planta de classificação do espaço urbano:
- a)Áreas de estruturação urbanística habitacional, destinadas predominantemente ao uso habitacional e aos equipamentos e serviços complementares;
- b)Áreas de estruturação urbanística terciária, destinadas predominantemente ao uso terciário;
- c)Áreas de estruturação urbanística mistas, destinadas a usos habitacionais e terciários.