Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95 — Elementos do património cultural

1 -O património cultural compreende as seguintes categorias de elementos:
1. a)Monumentos, imóveis de interesse público e valores concelhios, conforme definição constante da legislação em vigor aplicável;
2. b)Núcleos históricos, que são os agrupamentos arquitectónicos urbanos, podendo englobar edifícios e espaços exteriores de suficiente coesão de modo a serem delimitados geograficamente e notáveis simultaneamente pela sua unidade ou integração na paisagem e pelo seu interesse arquitectónico, urbanístico, histórico ou sócio-cultural e representativos de uma ou mais épocas da evolução histórica dos aglomerados;
3. c)Locais de interesse arqueológico, em que predomina o interesse arqueológico conhecido ou potencial.
2 -Sem prejuízo da zona de protecção expressamente delimitada, todos os elementos classificados como património cultural dispõem de uma área de protecção de 50 m para além dos seus limites físicos.

Artigo 10.º — Elementos do património cultural