As condições de protecção e valorização são estabelecidas pelas presentes normas e progressivamente pela elaboração sistemática de inventariação e catalogação a produzir no processo de planeamento e decisão municipal ou supramunicipal, e que abranja pelo menos um conjunto de quatro catálogos-inventários:
- a)Elementos naturais e de paisagem;
- b)Património arqueológico e arquitectónico;
- c)Parques, jardins e elementos singulares de interesse relevante;
- d)Espaços urbanos históricos.