Estabelecem-se dois níveis de protecção para os bens inscritos nos catálogos-inventários municipais de protecção e valorização que não se encontram classificados ou em vias de classificação:
- a)Nível 1, que protege os edifícios na sua totalidade, preservando as suas características arquitectónicas, forma e ocupação do espaço e todos os elementos que contribuem para o singuralizar como membro integrante do património arquitectónico;
- b)Nível 2, que protege as características do edifício definidoras da sua presença na envolvente, preservando os seus elementos arquitectónicos que definam a sua forma de articulação com o exterior.