Art.º 80 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/97 — Novas construções

1 -A construção de novos edifícios consequentes à demolição de edifícios existentes fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
1. a)Manutenção dos alinhamentos dos planos das fachadas sobre a via pública, salvo em casos em que existam planos aprovados que prevejam novos alinhamentos;
2. b)A altura e o número de pisos decorre do nivelamento da cércea determinada pela média das alturas das fachadas da frente edificada do lado do arruamento onde se integra o novo edifício no troço de rua entre duas transversais, utilizando-se para o efeito a seguinte fórmula:
  hm = S' (H x L)/S (L) (em metros)
  sendo:
  hm = altura da fachada do novo edifício;
  H = altura da fachada dos edifícios existentes
  L = largura da fachada dos edifícios existentes;
  S' = somatório dos produtos;
  S = somatório das larguras;
3. c)Quando não existam edifícios confinantes, a profundidade máxima das empenas é de 15 m;
4. d)Se forem diferentes as profundidades das empenas dos edifícios confinantes e a profundidade de um ou de ambos for superior a 15 m e apenas nos casos onde visivelmente as fachadas de tardoz dos edifícios confinantes tenham tendência para a manutenção, poderá admitir-se, fundamentadamente, que o novo edifício tenha uma profundidade superior àquele valor, desde que fiquem asseguradas as boas condições de exposição, insolação e ventilação dos espaços habitáveis;
5. e)Se forem diferentes as profundidades das empenas dos edifícios confinantes e a profundidade de um ou de ambos for inferior a 15 m e nos casos onde visivelmente as fachadas de tardoz dos edifícios confinantes tenham tendência para a manutenção, poderá admitir-se, fundamentadamente, que o novo edifício tenha uma profundidade de empena diferente, não podendo exceder 15 m.
2 -Nos casos referidos nas alíneas d) e e) do número anterior, a profundidade de empena do edifício variará de modo a obter-se a concordância de empenas, sem nunca ultrapassar a de maior profundidade.
3 -A construção de novos edifícios, não decorrentes da demolição de preexistências, fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
1. a)A altura e o número de pisos determinam-se conforme o estabelecido no n.º 1;
2. b)Nas praças ou largos, a altura máxima de fachada não poderá ultrapassar a altura média das fachadas dos edifícios neles existentes;
3. c)Nas esquinas, a altura máxima de fachada admitida na rua principal pode ser prolongada para a rua adjacente segundo a maior das seguintes distâncias: a profundidade do edifício ou uma vez e meia a largura da rua adjacente, devendo garantir a transição para a altura média das fachadas dessa rua;
4. d)A distância referida no número anterior será determinada a partir do prolongamento do alinhamento dos edifícios da rua principal;
5. e)A dotação de parqueamentos deverá observar as determinações do capítulo V deste Regulamento.

Artigo 80.º — Novas construções

Histórico de Alterações