O Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda, adiante designado por Plano, destina-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na planta de implantação.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito territorial do Plano
Vigente desde: 24/07/2007
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Em vigor desde 24/07/2007