Artigo 2.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 24/07/2007

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação;
3. c)Planta de condicionantes (actualizada).
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório;
2. b)Programa de execução;
3. c)Plano de financiamento.
3 -O Plano é ainda acompanhado por:
1. a)Planta de enquadramento;
2. b)Planta da situação existente;
3. c)Perfis transversais - tipo dos arruamentos;
4. d)Plantas dos traçados gerais das infra-estruturas urbanas;
5. e)Planta do ruído - zonas mistas e sensíveis.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 24/07/2007