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Artigo 58.º

Vigente desde: 19/06/1997
  1. 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) definem áreas onde deverá haver uma acção de planeamento mais pormenorizada.
  2. 2 -São as seguintes as UOPG existentes ou previstas:
    1. a)Plano Geral de Urbanização de Tavira, em vigor e que deverá ser revisto até aos limites do perímetro urbano;
    2. b)Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Tavira, elaborado;
    3. c)Plano de Pormenor de Santa Luzia, em elaboração;
    4. d)Plano de Pormenor de Conceição e Cabanas, em elaboração;
    5. e)Plano de Pormenor da Luz, previsto;
    6. f)Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, previsto;
    7. g)Plano de Pormenor de Pêro Gil, previsto;
    8. h)Plano de Pormenor do Livramento e Arroteia, previsto;
    9. i)Plano de Pormenor de Cachopo, previsto;
    10. j)Plano de Pormenor de Santo Estêvão, previsto;
    11. l)Plano de Pormenor de Santa Catarina, previsto.
  3. 3 -Os índices e parâmetros urbanísticos, bem como o regime de cedências, serão fixados individualmente para cada UOPG, pelo que logo que os planos que as abrangem estejam elaborados e plenamente eficazes, as áreas nelas incluídas passam a reger-se pelas respectivas disposições regulamentares.

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Em vigor desde 19/06/1997

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