Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/97 — Composição

1 -O Plano é composto pelos elementos fundamentais, complementares e anexos, escritos e desenhados.
2 -Constituem elementos fundamentais do Plano a planta de ordenamento e a planta actualizada de condicionantes, ambas na escala de 1:25000, as plantas dos perímetros urbanos, na escala de 1:10000, e o Regulamento.
3 -Constituem elementos complementares do Plano o relatório síntese, o plano de financiamento e programa de execução e a planta de enquadramento, na escala de 1:250000.
4 -Constituem elementos anexos do Plano, contendo peças escritas e peças desenhadas, os seguintes:
1. a)Estudos de caracterização biofísica;
2. b)Estudos urbanos;
3. c)Património edificado;
4. d)Estudos demográficos;
5. e)Estudos económicos;
6. f)Equipamentos colectivos;
7. g)Infra-estruturas.

Artigo 6.º — Composição