Artigo 45.º — Sistema viário - Zonas non aedificandi de ocupação condicionada

Via projectada de ligação (Alcanena-EN 243);

Via circular projectada a Alcanena e Vila Moreira;

Até à conclusão do seu projecto deverá ser fixada uma zona non aedificandi de 200 m para cada lado do eixo da estrada;

Após a conclusão do seu projecto deverão estes valores ser reduzidos para:

Zona non aedificandi - 15 m para cada lado da plataforma;

Zona de ocupação condicionada (instalações industriais) - 50 m para cada lado do limite da plataforma.

Até à conclusão do seu projecto de beneficiação deverá ser fixada uma zona non aedificandi de 200 m para cada lado do eixo da estrada;

Após a conclusão do seu projecto deverão estes valores ser reduzidos para:

Zona non aedificandi - 12 m para cada lado do limite da plataforma;

Zona de "ocupação condicionada" (instalações industriais) - 50 m para cada lado do limite da plataforma.

Zona non aedificandi - 8 m para cada lado do eixo da via;

Zona de ocupação condicionada - 50 m para cada lado do limite da plataforma.

Zona non aedificandi - 6 m para cada lado do eixo da via;

Zona de "ocupação condicionada" - 30 m para cada lado do limite da plataforma.