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Artigo 19.º — Perímetro de protecção a monumentos nacionais, imóveis de interesse público e concelhio e outros sítios histórico-arqueológico protegidos

Vigente desde: 04/08/2000
  1. 1 -Encontram-se classificados como monumentos nacionais e protegidos, segundo a legislação em vigor, os seguintes valores:
    1. a)Antas de Vilarinho ou Pala da Moura - Couto, Vilarinho da Castanheira;
    2. b)Castelo de Carrazeda de Ansiães, ruínas - Castelo de Ansiães, Selores;
    3. c)Fraga pintada do Cachão da Rapa - lugar do Zimbro, Ribalonga;
    4. d)Pelourinho de Ansiães - Ansiães, Selores;
    5. e)Ruínas da igreja de Ansiães - Ansiães, Selores.
  2. 2 -Encontram-se classificados como imóveis de interesse público e protegidos, segundo a legislação em vigor, os seguintes valores:
    1. a)Casa de Selores - Selores;
    2. b)Igreja de Linhares - Linhares;
    3. c)Pelourinho de Carrazeda de Ansiães - Carrazeda de Ansiães;
    4. d)Pelourinho de Vilarinho da Castanheira, incompleto - Vilarinho da Castanheira;
    5. e)Igreja paroquial da Lavandeira - Lavandeira.
  3. 3 -Encontra-se em vias de classificação como imóvel de interesse público o Solar dos Sampaios, em Linhares.
  4. 4 -Encontram-se em vias de classificação no IPPAR os seguintes valores:
    1. a)Igreja paroquial do Pinhal do Norte - Pinhal do Norte;
    2. b)Casa Solar de Vilarinho da Castanheira - Vilarinho da Castanheira.
  5. 5 -É proposta a classificação como monumento nacional e delimitados os respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes para os seguintes valores:
    1. a)Igreja de São João de Ansiães, extramuros do castelo - Ansiães, Selores;
    2. b)Vila fortificada de Ansiães - Ansiães, Selores.
  6. 6 -O regime de protecção para os valores propostos para a classificação como monumentos nacionais, no interior dos respectivos perímetros de protecção, equipara-se ao estabelecido nos termos da lei para os monumentos nacionais.
  7. 7 -São propostos para classificação como imóvel de interesse público, e delimitados os respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores:
    1. a)Vila romana da Quinta da Ribeira - Tralhariz, Castanheiro;
    2. b)Anta de Zedes ou Casa da Moura - Zedes;
    3. c)«Castelo» de Linhares - Linhares;
    4. d)Fonte das Sereias - Carrazeda de Ansiães;
    5. e)Povoado romano de Selores - Selores;
    6. f)Anta de Samorinha - Alto da Pranheira, Samorinha;
    7. g)Fonte de Seixas - Parambos.
  8. 8 -São propostos para classificação como imóveis de interesse concelhio, e delimitados os respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores:
    1. a)Ponte - Vilarinho da Castanheira;
    2. b)Relógio de sol - Samorinha, Carrazeda de Ansiães;
    3. c)Mós de Pombal e ara romana - Pombal;
    4. d)Fraga da Aborraceria - Aborraceria, Pombal;
    5. e)Castro da Senhora da Graça - Somarinha, Carrazeda de Ansiães;
    6. f)Igreja matriz de Pombal - Pombal;
    7. g)Castelo de Pereiros - Pereiros;
    8. h)Pereiro Velho - Pereiros;
    9. i)Ponte das Olgas - Pereiros;
    10. j)Castelo de Pinhal do Norte - Pinhal do Norte;
    11. k)Casal romano de Zedes - Zedes;
    12. l)Quinta da Senhora da Ribeira - Seixo de Ansiães;
    13. m)Igreja de Parambos - Parambos;
    14. n)Igreja de Marzagão - Marzagão.
  9. 9 -O regime de protecção no interior dos perímetros de protecção referidos nos n.os 3, 4, 7 e 8 do presente artigo obedecerá ao estabelecido, nos termos da lei, para os imóveis de interesse público.
  10. 10 -São ainda identificados e protegidos através da delimitação dos respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes os seguintes valores históricos e arqueológicos:
    1. a)Conselheira - Couto, Vilarinho da Castanheira;
    2. b)Igreja de Vilarinho da Castanheira - Vilarinho da Castanheira;
    3. c)Castelo de Vilarinho da Castanheira - Vilarinho da Castanheira;
    4. d)Santuário da Senhora da Paixão - Arnal, Linhares;
    5. e)Fragmentos de esteios de anta - Pranheira, Carrazeda;
    6. f)Cerca do fidalgo - Vilarinho da Castanheira;
    7. g)Inscrição romana de Navalho - Pombal;
    8. h)Casal rural romano de Tralhariz - Tralhariz, Castanheiro;
    9. i)Castelo das Donas - Marzagão;
    10. j)Santa Marinha - Castanheiro;
    11. k)Aldeia Nova - Santrilha, Pinhal do Norte;
    12. l)Covas de Seixo de Ansiães, minas romanas - Quinta da Senhora da Ribeira, Seixo de Ansiães.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/08/2000

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