- 1 -O PPZHB I estabelece um conjunto de directrizes e medidas regulamentares que servirão de suporte à gestão eficiente e coordenada da sua área de intervenção.
- 2 -O PPZHB I propõe um elenco de acções que deverão ser desencadeadas pelas instituições competentes ao nível dos espaços públicos e património edificado de excepção, introduzindo uma dinâmica de reabilitação extensível à generalidade das edificações, por intermédio dos seus elementos fundamentais e que se apoiarão nas fichas de caracterização física, onde se encontra delineado o conteúdo programático das intervenções a efectuar no edificado.
Artigo 4.º — Objectivos do Plano
Vigente desde: 26/07/2007
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Em vigor desde 26/07/2007