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Artigo 17.º — Áreas de intervenção urbanística

Vigente desde: 07/08/2000
  1. 1 -As áreas de intervenção urbanística definem espaços ou conjuntos de espaços a serem tratados a um nível de planeamento mais detalhado.
  2. 2 -São as seguintes as áreas de intervenção urbanística:
    1. a)Áreas a sujeitar a plano de urbanização:

      Ponta Delgada, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis abrangidas pelas freguesias de Matriz, São José, São Pedro, Relva, Covoada, Arrifes, Fajã de Cima, Fajã de Baixo, São Roque e Livramento;

      Fenais da Luz, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Fenais da Luz;

      São Vicente Ferreira, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de São Vicente Ferreira;

      Capelas, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Capelas;

      Santo António, constituída pelo conjunto de áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Santo António;

      Mosteiros, constituída por áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Mosteiros;

      Ginetes, constituída pelo conjunto de áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Ginetes;

      Candelária, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Candelária;

      Feteiras, constituída pelo conjunto das áreas urbanas e urbanizáveis da freguesia de Feteiras.

      b):

      Áreas a sujeitar a plano de pormenor:

      Sete Cidades - constituída pelo espaço urbano de Sete Cidades;

      Várzea - constituída pelo espaço urbano de Várzea;

      Lomba dos Gagos - constituída pelo espaço urbano de Lomba dos Gagos;

      João Bom/Pilar - constituída pelo espaço urbano de João Bom/Pilar;

      Bretanha - constituída pelos espaços urbanos de Ajuda e Amoreiras;

      Remédios - constituída pelo espaço urbano de Remédios;

      Santa Bárbara - constituída pelo espaço urbano de Santa Bárbara;

      Áreas a sujeitar a planos de pormenor para fins industriais, constituídas pelos seguintes espaços industriais:

      Caldeirão;

      Santa Clara;

      Capelas/São Vicente Ferreira;

      Ramalho;

      Canada dos Valados;

      Pranchinha 1;

      Pranchinha 2;

      Canada da Pena 1;

      Canada da Pena 2;

      Pópulo

      Ginetes;

      Feteiras;

      Mosteiros;

      Bretanha;

      Remédios;

      Santo António;

      São Vicente Ferreira;

      Áreas a sujeitar a planos de pormenor com vista à salvaguarda do património cultural, constituídas pelos seguintes espaços culturais:

      Zona de cultura do ananás de Fajã de Baixo;

      Zona histórica de Ponta Delgada;

      Zona histórica de Santa Clara;

      Zona histórica de Fajã de Baixo;

      Zona histórica de São Roque;

      Zona histórica de Fenais da Luz.

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