Deverá ser observado o disposto no Decreto-Lei n.º 37575, de 8 de Outubro de 1949, e no Decreto-Lei n.º 44220, de 3 de Março de 1962, relativo ao afastamento de construções, cemitérios e instalações insalubres aos recintos escolares.
Deverá ser observado o disposto no Decreto-Lei n.º 37575, de 8 de Outubro de 1949, e no Decreto-Lei n.º 44220, de 3 de Março de 1962, relativo ao afastamento de construções, cemitérios e instalações insalubres aos recintos escolares.