- 1 -São elementos fundamentais do PDMRB:
- 1.1 -O presente Regulamento;
- 1.2 -A planta de ordenamento à escala de 1:10000;
- 1.3 -A planta actualizada de condicionantes à escala de 1:25000.
- 2 -São elementos complementares do PDMRB:
- 2.1 -O relatório;
- 2.2 -A planta de situação actual à escala 1:25000.
Artigo 5.º — Composição
Vigente desde: 26/08/2002