Outro

(Sem diploma)

ARTIGO 1.º

Tipo, denominação e sede

1 -A sociedade constitui-se como sociedade comercial por quotas, adopta a denominação de LG-FARMA - Sociedade Farmacêutica, Lda, e tem a sua sede no Bairro do Pica-Pau, Banda Três, edifício 2, rés-do-chão, esquerdo, Vila Nova de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.
2 -A sede da sociedade pode ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, por simples acto de gerência.

ARTIGO 2.º

Objecto

O objecto da sociedade consiste na exploração da actividade de farmácia.

ARTIGO 3.º

Capital social

O capital social é de cinco mil euros, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondendo à soma do valor nominal das quotas dos sócios e das suas entradas, que são: uma quota com o valor nominal de quatro mil e novecentos euros, pertencente ao sócio Dr. Mário Carlos Amaro Gil de Andrade Borges e outra quota com o valor nominal de cem euros, pertencente ao sócio Dr. Marcos Paulo Condado Fernandes.

ARTIGO 4.º

Cessões de quotas

1 -A cessão de quotas e a sua divisão são livremente permitidas entre os sócios.
2 -A divisão e a cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, prestado por deliberação tomada em assembleia geral.
3 -Recusando a sociedade o seu consentimento para a cessão de qualquer quota, são aplicáveis as disposições do artigo 231.º do código das sociedades comerciais.

ARTIGO 5.º

Amortização de quotas

1 -a amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
1. a)Por acordo entre a sociedade e o sócio;
2. b)Por interdição de qualquer sócio;
3. c)Quando se verificar penhora ou arresto de quota, bem como existência de risco da sua alienação judicia;
4. d)Se por efeito de partilha em vida do sócio, a quota ou parte dela for adjudicada a pessoa que não for sócio;
5. e)No caso de recusa de consentimento social para a cessão, de qualquer quota, na previsão do número dois do artigo quarto deste contrato.
2 -A contrapartida da amortização corresponderá, salvo acordo diverso a estabelecer entre as partes, ao valor determinado nos termos do artigo 235.º do código das sociedades comerciais.

ARTIGO 6.º

Administração e representação

1 -A administração e representação da sociedade incumbem aos sócios Dr. Mário Carlos Amaro Gil de Andrade Borges e Dr. Marcos Paulo Condado Fernandes que ficam designados gerentes.
2 -A gerência poderá nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
3 -A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura conjunta dos dois gerentes ou, em alternativa, pela assinatura de mandatário ou procurador com os necessários poderes para o efeito.

ARTIGO 7.º

Assembleias gerais

1 -As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios com, pelo menos, quinze dias de antecedência.
2 -A representação voluntária de qualquer sócio em assembleias gerais, regularmente convocadas ou realizadas sem observância de formalidades prévias nos termos legalmente admitidos, poderá ser conferida a quem o mesmo livremente entender.

ARTIGO 8.º

Dissolução e liquidação

Em caso de dissolução da sociedade, a liquidação e partilha será efectuada nos termos acordados entre os sócios ou, na falta de acordo, nos termos previstos nas disposições legais aplicáveis.

Conferi, está conforme o original.

14 de Novembro de 2005. - A Primeira-Ajudante, Dinora Lopes Gonçalves dos Santos Palminha Pereira.

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