Art.º 11 · (Sem diploma)

1 -Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo 10.º ficam sujeitos às seguintes sanções:
1. a)Repreensão;
2. b)Suspensão de direitos até 90 dias;
3. c)Demissão.
2 -São demitidos os sócios que, por actos dolosos, tenham prejudicado materialmente a Associação.
3 -As sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são da competência da direcção, delas cabendo recurso para a assembleia geral.
4 -A demissão é sanção da exclusiva competência da assembleia geral, sob proposta da direcção.
5 -A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 só se efectivará mediante audiência obrigatória do associado, devendo o processo ser escrito.
6 -A suspensão de direitos não desobriga o pagamento da quota.

ARTIGO 11.º