Art.º 29 · (Sem diploma)

1 -A assembleia geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2 -A assembleia geral reunirá ordinariamente:
1. a)No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos gerentes;
2. b)Até 31 de Março de cada ano, para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal;
3. c)Até 15 de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.
3 -A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária, quando convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou, ainda, a requerimento de, pelo menos, 10% dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 29.º