Outro

(Sem diploma)

São direitos dos associados:

1 -Participar nas assembleias gerais, podendo convocá-las dentro dos termos legais estatutários;
2 -Elegerem e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação.
1. 2.1 -Os órgãos sociais no seu conjunto deverão ter pelo menos três residentes no Bairro da Lamacheira, Quinta da Lamacheira, Rua da Barca e Quinta da Barca;
3 -Solicitar à direcção a sua intervenção em defesa dos seus legítimos interesses e direitos de associado;
4 -Examinar na sede os arquivos, escrita e contas da Associação.

O associado amigo ou o benemérito:

1 -Pode ser associado amigo qualquer pessoa que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite pela direcção.
1. 1.1 -O associado amigo contribui com um donativo anual de valor mínimo igual à quotização do associado.
2 -Pode ser benemérito qualquer pessoa ou entidade, individual ou colectiva, pública ou privada, que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite e reconhecido como tal pela direcção.
3 -O associado amigo e o benemérito podem assistir às assembleias gerais.
4 -O associado amigo e o benemérito podem usufruir de todos os direitos do associado, excepto votar e participar nos corpos sociais, sem prejuízo do n.º 4.1.
1. 4.1 -Pode ser convidado um associado amigo para um cargo de vogal ou secretário de qualquer órgão social, integrando uma lista concorrente a acto eleitoral, sendo, durante o tempo que durar o respectivo mandato, considerado como associado.

Perde a qualidade de associado ou associado amigo:

1) Quem manifestar essa vontade;

2) Quem infringir os estatutos após conhecimento da direcção, sob proposta fundamentada à assembleia geral.

A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento interno e nos casos omissos pelas disposições legais em vigor.

Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2 -A mesa da assembleia geral é composta por:
1. a)Presidente;
2. b)1.º secretário;
3. c)2.º secretário.

Direcção

1 -A direcção é constituída por:
1. a)Um presidente;
2. b)Um vice-presidente;
3. c)Um secretário;
4. d)Um tesoureiro;
5. e)Três vogais (mínimo).
2 -No caso de ocorrer alguma vacatura entre duas assembleias gerais, a direcção pode convidar outros associados para as colmatar, sendo essas alterações presentes à assembleia geral seguinte para ratificação.
3 -O secretário pode ser substituído pontual, temporária ou definitivamente por um dos vogais.

Conselho fiscal

1 -O conselho fiscal é composto por três associados, um dos quais será o presidente.
1. 1.1 -As listas concorrentes a acto eleitoral para novos corpos sociais devem incluir um elemento suplente, que será chamado a colmatar uma eventual vacatura.
2 -Compete ao conselho fiscal fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar e dar parecer sobre as suas contas e relatórios.
3 -O conselho fiscal reunirá com a periodicidade que tenha por conveniente.
É quanto cumpre certificar face ao teor da referida escritura e para efeitos do n.º 2 do artigo 168.º do Código Civil.
25 de Julho de 2006. - A Adjunta, Carla Sofia Galante Simões.
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