Constituem receitas da TUTI FRUTI:
- 1 -As jóias, cobradas nos termos da lei e dos estatutos.
- 2 -As decorrentes da actividade da TUTI FRUTI.
- 3 -Quaisquer outras, legal e estatutariamente admissíveis.
ARTIGO 16.º — Receitas
Vigente desde: 23/11/2006
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Em vigor desde 23/11/2006