Art.º 6 · (Sem diploma)

1 -E permitida a amortização de quotas:
1. a)No caso de cessão de quota com ofensa do estabelecido no artigo 5.º;
2. b)No caso de a quota ser arrestada, arrolada, penhorada, apreendida, ou ser alvo de providência cautelar com a mesma finalidade;
3. c)No caso de falência ou insolvência do seu titular;
4. d)No caso de divórcio, separação de bens ou separação de pessoas e bens, se a quota for adjudicada ao cônjuge não sócio.
2 -Em caso de amortização o valor desta será apurado através de balanço especial dado para o efeito e poderá ser pago em duas prestações, a liquidar dentro de seis meses e um ano, respectivamente, após a fixação do valor da amortização.

ARTIGO 6.º