Art.º 9 · (Sem diploma)

1 -A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
1. a)Insolvência ou falência do seu titular;
2. b)Arresto, arrolamento, penhora ou outro procedimento judicial sobre a quota;
3. c)Por morte, extinção, interditação ou inabilitação do titular;
4. d)Incumprimento do contrato social por parte do titular;
2 -O valor da contrapartida da quota a amortizar será o que resultar do último balanço social aprovado, se outro não resultar imperativamente da lei.
3 -O pagamento da contrapartida da amortização da quota nos casos referidos no n.º 1, será o convencionado para o efeito.

ARTIGO 9.º