Art.º 39 · (Sem diploma) — Custo dos fogos

1 -As habitações são cedidas aos cooperadores pelo valor correspondente ao seu custo total, o qual corresponde à soma das seguintes parcelas:
1. a)Custo do terreno e infra-estruturas;
2. b)Custo dos estudos, projectos e demais serviços referentes a cada empreendimento habitacional;
3. c)Custo da construção e dos equipamentos complementares quando integrados nas edificações e urbanizações;
4. d)Encargos administrativos e financeiros com a execução da obra;
5. e)Montante das licenças e taxas até à entrega do fogo em condições de ser habitado;
6. f)Fundo de construção, fixado no artigo 11.º destes Estatutos.
2 -O valor da retribuição no regime de inquilinato cooperativo será calculado tomando por base o preço dos fogos referidos no n.º 1 deste artigo, conforme regulamento a estabelecer para cada empreendimento.

ARTIGO 39.º — Custo dos fogos