A pena de repreensão consiste na declaração feita ao infrator, em particular, de que sofre reparo por ter praticado uma infração disciplinar.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 229/2012
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 229/2012
A pena de repreensão consiste na declaração feita ao infrator, em particular, de que sofre reparo por ter praticado uma infração disciplinar.